Qualquer editor de uma revista da área da saúde sabe que deve exigir a aprovação de um comitê de ética e o registro prévio de um ensaio clínico antes de publicá-lo. Mas de onde veio essa exigência? Quem decidiu que seria assim — e por quê?
A resposta não está em uma lei nem em um único periódico: está em um conjunto de normas construídas coletivamente ao longo de décadas. Conhecer sua origem é o que separa o editor que cumpre uma formalidade daquele que entende o que está protegendo.
Este texto abre uma série no Blog Periódico Eletrônico dedicada às diretrizes de relato — os conjuntos de recomendações que definem o que precisa constar em um artigo para que ele possa ser lido, avaliado e reproduzido com segurança.
Antes de percorrermos, uma a uma, diretrizes como a CONSORT, a STROBE ou a PRISMA, convém assentar o chão sobre o qual todas elas se apoiam. Esse chão não é uma diretriz específica: é um conjunto de normas mais amplas, que dizem o que se espera de um manuscrito, de quem o assina e de como a revista deve se comportar diante de dúvidas e de conflitos. Duas instituições sustentam esse alicerce — o International Committee of Medical Journal Editors (ICMJE) e o Committee on Publication Ethics (COPE).
O ICMJE e as regras do manuscrito
O ICMJE surgiu de um encontro de editores de revistas médicas em Vancouver, no Canadá, em 1978 — razão pela qual ficou conhecido, no início, como “Grupo de Vancouver”. No ano seguinte, em 1979, o grupo publicou a primeira versão dos “Requisitos Uniformes para Manuscritos Submetidos a Periódicos Biomédicos”, documento que, após sucessivas revisões, recebeu em 2013 seu nome atual: “Recomendações para a Condução, o Relato, a Edição e a Publicação de Trabalhos Acadêmicos em Periódicos Médicos”1. O documento é revisado periodicamente e na atualização de janeiro de 20242 incorporou orientações sobre o uso de inteligência artificial na escrita e na avaliação, recomendações sobre o reconhecimento de financiamento e um item sobre por que a autoria importa, entre outros pontos.
Embora tenha origem e nome ligados à medicina, o alcance das Recomendações do ICMJE ultrapassou de longe a biomedicina. O que o documento estabelece, em essência, é o que um manuscrito precisa conter e de que forma.
Entre suas exigências mais influentes estão o registro prévio de ensaios clínicos como condição para publicação (política adotada desde 2005), a declaração de conflitos de interesse, a exigência de declarações de compartilhamento de dados para ensaios clínicos (desde 2018) e o incentivo explícito ao uso das diretrizes de relato apropriadas a cada tipo de estudo — justamente o tema desta série.
A COPE e as regras de conduta
Se o ICMJE responde por “o que publicar e quem assina”, a COPE responde por “como se comportar e o que fazer quando algo dá errado”. Fundada em 1997 por um grupo de editores britânicos preocupados com casos de má conduta3, a COPE tornou-se a principal referência internacional em ética na publicação — e, ao contrário do ICMJE, sempre teve caráter multidisciplinar, reunindo periódicos de todas as áreas do conhecimento. Em 2017, a COPE substituiu seu antigo Código de Conduta por um conjunto de dez Práticas Essenciais (Core Practices)4, pensadas para orientar editores, revistas, editoras e instituições:
1. Alegações de má conduta — processos claros para investigar denúncias, antes ou depois da publicação.
2. Autoria e contribuição — transparência sobre quem participou e em qual função.
3. Reclamações e apelações — mecanismos para contestar decisões da revista.
4. Conflitos de interesse — procedimentos para gerir conflitos de autores, revisores e editores.
5. Dados e reprodutibilidade — políticas de disponibilidade de dados e de registro de estudos.
6. Supervisão ética — consentimento, pesquisa com humanos e animais, populações vulneráveis.
7. Propriedade intelectual — direitos autorais, licenças e definições de plágio.
8. Gestão do periódico — infraestrutura e independência editorial.
9. Processos de avaliação por pares — descrição transparente dos procedimentos de revisão.
10. Discussões pós-publicação e correções — retificações, adendos e retrações quando necessários.
Além das Práticas Essenciais, a COPE ficou conhecida por seus fluxogramas — roteiros passo a passo que ajudam o editor a decidir como agir diante de situações concretas, do plágio suspeito à disputa de autoria. São ferramentas de uso diário, que traduzem princípios em conduta. Já tratamos no blog das orientações da COPE e dos Princípios de Transparência e Boas Práticas em Publicações Acadêmicas5, elaborados em conjunto por COPE, DOAJ, OASPA e WAME.
A influência do ICMJE e da COPE além dos periódicos médicos
A melhor medida do alcance dessas instituições não está em suas origens, mas na distância que suas normas alcançaram. Dois exemplos ilustram bem essa influência.
O primeiro é a própria definição de autoria: os quatro critérios do ICMJE — contribuição substancial ao trabalho; redação ou revisão crítica de seu conteúdo intelectual; aprovação da versão final; e responsabilidade por todos os aspectos da obra — tornaram-se o elemento mais adotado e mais portável de todo o documento, hoje aplicado por periódicos de áreas que nada têm de biomédicas. Quem participou do estudo sem cumprir os quatro critérios deve ser reconhecido nos agradecimentos, não listado como autor — e o próprio ICMJE é taxativo ao afirmar que ferramentas de IA, como chatbots, não podem ser autoras, por não responderem pela integridade do que assinam. Essa distinção entre autoria e contribuição dialoga diretamente com a taxonomia CRediT, que oferece uma forma padronizada de registrar o papel de cada participante.
O segundo exemplo está nas portas de entrada da ciência: os critérios de seleção e indexação das grandes bases e diretórios. Aqui a relação nem sempre aparece citada nominalmente, mas é dedutível pela convergência de exigências. O SciELO, por exemplo, condiciona a admissão de periódicos das áreas da saúde ao registro prévio de ensaios clínicos em plataformas reconhecidas — a mesma exigência consagrada pelo ICMJE. O DOAJ, principal diretório de periódicos de acesso aberto, é um dos coautores dos Princípios de Transparência5, ao lado da COPE, o que enlaça diretamente a indexação à base normativa aqui descrita. Já bases como a Scopus e a Web of Science avaliam, em seus processos de seleção, a existência de políticas de ética e de integridade editorial — um vocabulário que, ainda que sem citação explícita, remonta ao ICMJE e à COPE.
Adotar essas normas não é apenas boa prática; é, na prática, um pré-requisito para a visibilidade e a indexação.
Relatar, conduzir e reagir: papéis que se complementam
Sobre o alicerce comum proporcionado por ICMJE e COPE, assentam-se as diretrizes de relato específicas, que dizem, para cada tipo de estudo, o que informar. Uma revista pode adotar a CONSORT ou a PRISMA, mas de nada adianta um relato impecável se não houver clareza sobre quem responde pelo trabalho ou sobre como a revista lidará com uma denúncia.
Relatar bem, conduzir com ética e reagir com método não são exigências concorrentes: são peças do mesmo sistema, sustentado por padrões internacionais compartilhados e verificáveis, e não pela boa vontade de cada revista.
Da base normativa à política editorial
A forma mais concreta de incorporar essa base é traduzi-la na política editorial da revista — o documento público que define suas regras. Seja ao elaborar uma política do zero, seja ao revisar e robustecer uma já existente, alguns elementos merecem constar:
1. Ancore a política de autoria nas Recomendações do ICMJE. Defina os critérios de autoria e a distinção entre autor e colaborador, exigindo a declaração de contribuições segundo a taxonomia CRediT.
2. Torne explícitas as exigências de registro e de transparência. Inclua nas normas para autores o registro prévio de ensaios, a declaração de conflitos de interesse e a de disponibilidade de dados.
3. Adote as Práticas Essenciais e os fluxogramas da COPE como espinha dorsal da política de ética. Estabeleça caminhos pré-definidos para denúncias, correções e retrações, em vez de improvisar caso a caso.
4. Publique declarações de transparência alinhadas aos Princípios de Transparência. Explicite as regras de avaliação por pares, de propriedade intelectual e de governança editorial.
5. Vincule cada tipo de estudo à sua diretriz de relato. É o elo que conecta esta base normativa às próximas etapas da série.
Uma política construída sobre esses pilares deixa de ser mero cumprimento de um requisito obrigatório e passa a funcionar como verdadeiro um instrumento operacional — algo em que o autor sabe o que precisa cumprir, o revisor sabe o que precisa verificar, os indexadores sabem onde verificar esses fluxos e o leitor pode confiar que na pesquisa publicada.
Assentar essa base normativa não é uma formalidade: é o que dará sentido às diretrizes específicas que veremos a seguir.
Do ponto de vista prático, editores de qualquer área podem começar hoje: ancorar a política da revista no ICMJE e na COPE é um investimento de baixo custo e alto retorno em credibilidade e prepara o terreno para que as diretrizes de relato encontrem, na sua revista, um solo já firme.
No próximo texto da série, apresentaremos a EQUATOR Network — o guarda-chuva que cataloga as diretrizes de relato e ajudará o editor a escolher a certa para cada tipo de estudo.
Referências
1. International Committee of Medical Journal Editors (ICMJE). History of the Recommendations. Disponível em: https://www.icmje.org/recommendations/browse/about-the-recommendations/history-of-the-recommendations.html
2. International Committee of Medical Journal Editors (ICMJE). Recommendations for the Conduct, Reporting, Editing, and Publication of Scholarly Work in Medical Journals. Atualização de janeiro de 2024. Disponível em: https://www.icmje.org/recommendations/
3. Committee on Publication Ethics (COPE). Our story. Disponível em: https://publicationethics.org/about/what-we-do/our-story
4. Committee on Publication Ethics (COPE). Core Practices. 2017. Disponível em: https://publicationethics.org/core-practices
5. COPE, DOAJ, OASPA, WAME. Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing. 4ª ed. 2022. Disponível em: https://publicationethics.org/resources/guidelines/principles-transparency-and-best-practice-scholarly-publishing
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