O documento “Ciência Aberta e a Estratégia Nacional de CT&I 2024-2034: Análise e proposições de inserção ou alteração do texto da estratégia”, publicado no final de 2025 e elaborado por pesquisadores vinculados à Open Government Partnership (OGP), com a participação do Ibict, examina como a Ciência Aberta foi incorporada à Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2024-2034 e apresenta propostas para sua consolidação como política de Estado .

Estruturado em capítulos analíticos e em uma seção propositiva alinhada à arquitetura da própria ENCTI, o texto inicia com uma contextualização sobre o cenário brasileiro de liderança em Acesso Aberto e a ausência de um marco legal unificado. Em seguida, analisa a presença da Ciência Aberta na estratégia e detalha desafios estruturais, como sustentabilidade financeira, cultura avaliativa, capacitação e equilíbrio entre abertura e soberania. As propostas de inserção e ajustes são organizadas conforme a Parte I – Fundamentos, os quatro eixos centrais da ENCTI e a Parte III – Governança e Diretrizes para Implementação, além de anexos que sistematizam os tópicos temáticos e o mapeamento das 19 sugestões apresentadas .

Na Parte I – Fundamentos, o documento propõe a criação de um marco legal brasileiro para a Ciência Aberta, o reconhecimento da abertura como novo modus operandi da ciência, a incorporação do princípio da abertura responsável entre os critérios orientadores da ENCTI e o reconhecimento das bibliotecas como infraestruturas sociotécnicas estratégicas .

No Eixo I – Expansão, Consolidação e Integração do SNCTI, recomenda caracterizar repositórios, plataformas editoriais e sistemas de dados como bens públicos digitais estratégicos, assegurar financiamento estruturante e contínuo para bibliotecas, reconhecer os riscos da dependência de infraestruturas comerciais globais e classificar a Ciência Aberta como área de Liderança Global da ENCTI .

No Eixo II – Inovação Empresarial e Reindustrialização, sugere distinguir o uso estratégico de dados abertos para inovação nacional de práticas de extração de valor por agentes externos e condicionar políticas de inovação aberta ao uso de infraestruturas públicas, padrões abertos e governança nacional de dados .

No Eixo III – Projetos Estratégicos para a Soberania Nacional, defende reconhecer que a abertura de dados pode fortalecer ou fragilizar a soberania, adotar políticas sensíveis às especificidades disciplinares, detalhar o papel das bibliotecas na integração das infraestruturas públicas e reconhecê-las como ativos estratégicos de soberania informacional .

No Eixo IV – CT&I para o Desenvolvimento Social, propõe reconhecer o potencial da ciência cidadã com mediação institucional, revisar criticamente o uso de métricas e rankings na avaliação científica, consolidar e institucionalizar iniciativas de Ciência Cidadã e ampliar o papel das bibliotecas na mediação entre ciência e sociedade .

Por fim, na Parte III – Governança e Diretrizes para Implementação, recomenda explicitar a necessidade de continuidade das reformas legais, incluindo a atualização da legislação autoral aplicada às obras científicas e a instituição de uma regulação estruturada da Ciência Aberta .

A análise sustenta que transformar a Ciência Aberta em política estruturante exige metas claras, financiamento estável e governança coordenada, de modo a alinhar abertura, soberania informacional e desenvolvimento nacional.

Fonte: Ciência Aberta e a Estratégia Nacional de CT&I 2024-2034
Texto produzido com auxílio de Inteligência Artificial e revisado pelo autor.
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